Termos de Uso

1. IDENTIFICAÇÃO1.1. Este site, disponível no endereço https://b2b.dlh.ind.br/, é operado por FAMAHA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.734.851/0001-07, com sede em Barão de Cotegipe/RS.1.2. A empresa utiliza a marca comercial DLH INDUSTRIAL exclusivamente para identificação de seus produtos, serviços e canais digitais.1.3. A marca DLH INDUSTRIAL não possui personalidade jurídica própria, sendo a FAMAHA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA a única responsável legal, fiscal e contratual pelas operações realizadas nesta plataforma.1.4. Contato oficial: dlh@dlh.ind.br.2. ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO CONTRATUAL2.1. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer operação neste portal, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.2.2. O aceite eletrônico possui validade jurídica e vincula a empresa Usuária às condições aqui estabelecidas.2.3. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso da plataforma deverá ser imediatamente interrompido.3. CARÁTER EXCLUSIVAMENTE EMPRESARIAL (B2B)3.1. O portal é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas regularmente constituídas.3.2. Não é permitida a utilização por pessoas físicas ou para fins de consumo final.3.3. As operações realizadas configuram relação empresarial entre pessoas jurídicas (B2B), aplicando-se as regras próprias de contratação entre empresas.4. CADASTRO E APROVAÇÃO4.1. O cadastro está sujeito à análise e aprovação manual.4.2. A FAMAHA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA poderá, a seu exclusivo critério:I – aprovar ou recusar solicitações de cadastro;II – solicitar informações ou documentos adicionais;III – suspender, restringir ou cancelar cadastros;IV – limitar acesso a funcionalidades da plataforma.4.3. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo responsabilidade integral por sua veracidade.4.4. Informações falsas, inconsistentes ou indícios de uso indevido poderão resultar no bloqueio imediato do acesso.4.5. A empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.5. ACESSO E RESPONSABILIDADE SOBRE CREDENCIAIS5.1. O acesso ocorre mediante login e senha, de uso exclusivo da empresa cadastrada.5.2. O Usuário é responsável por:I – manter a confidencialidade de suas credenciais;II – todas as operações realizadas em sua conta;III – danos decorrentes de uso indevido, autorizado ou não.5.3. A empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do compartilhamento indevido de acesso.6. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA6.1. A plataforma poderá apresentar indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores externos.6.2. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.6.3. A empresa poderá modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo.7. PRODUTOS, PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS7.1. Os produtos, preços e condições comerciais são dinâmicos e poderão ser alterados a qualquer tempo.7.2. Os valores válidos são aqueles exibidos no momento da finalização do pedido.7.3. O sistema poderá aplicar descontos progressivos conforme quantidade e modalidade selecionada, não constituindo direito adquirido para compras futuras.7.4. A confirmação do pedido está condicionada:I – à aprovação do cadastro;II – à validação do pagamento;III – à viabilidade operacional;IV – à disponibilidade de estoque ou programação de produção.7.5. A empresa poderá cancelar ou ajustar pedidos em caso de erro sistêmico, inconsistência de informações, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos, observada a boa-fé objetiva.8. ORÇAMENTO E PEDIDO8.1. O orçamento gerado na plataforma não constitui contrato, não reserva estoque e não trava preço.8.2. O pedido formalizado constitui compromisso comercial empresarial e gera ordem interna de produção.8.3. Após ingresso em produção, alterações ou cancelamentos poderão não ser aceitos.8.4. A conferência de modalidade, quantidades e condições antes da finalização é de responsabilidade exclusiva do Usuário.9. PAGAMENTOS9.1. Os meios de pagamento poderão incluir Pix, cartão de crédito e faturamento via boleto, quando previamente aprovado.9.2. O processamento poderá ser realizado por intermediadores especializados, conforme suas próprias regras.9.3. A empresa não armazena dados completos de cartões de crédito.9.4. A escolha da modalidade faturada não implica aprovação automática de crédito.10. ENTREGA E LOGÍSTICA10.1. As entregas são realizadas por transportadoras terceirizadas.10.2. Os prazos informados são estimativas médias.10.3. A empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, incluindo eventos climáticos, paralisações ou falhas logísticas de terceiros.10.4. Na modalidade FOB, a responsabilidade pelo transporte passa ao comprador a partir da liberação da mercadoria.11. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES11.1. Por se tratar de relação entre pessoas jurídicas, não se aplica o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.11.2. Solicitações de cancelamento, devolução ou troca serão analisadas caso a caso, conforme critérios técnicos e operacionais.12. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO COMERCIAL12.1. Todo o conteúdo da plataforma é protegido por legislação aplicável.12.2. É vedada a reprodução, extração sistemática de dados, engenharia reversa ou utilização estratégica indevida das informações comerciais.13. PROTEÇÃO COMERCIAL E USO DA PLATAFORMA13.1. As informações comerciais disponibilizadas constituem informação estratégica da empresa.13.2. É vedado o uso da plataforma para extração sistemática de dados ou obtenção de vantagem competitiva indevida.13.3. A participação em processos licitatórios é livre ao Usuário, desde que a utilização da plataforma ocorra com finalidade legítima de aquisição dos produtos ofertados.13.4. O uso indevido poderá resultar em bloqueio de acesso e adoção das medidas cabíveis.14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE14.1. A empresa não se responsabiliza por:I – atos praticados pelo Usuário;II – decisões comerciais tomadas com base nas informações disponibilizadas;III – uso inadequado dos produtos;IV – lucros cessantes ou danos indiretos.15. PROTEÇÃO DE DADOS15.1. O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a legislação vigente.15.2. As regras completas encontram-se na Política de Privacidade disponível no site.16. BOA-FÉ E COOPERAÇÃO COMERCIAL16.1. As partes comprometem-se a atuar com boa-fé objetiva, transparência e cooperação.16.2. Eventuais divergências serão tratadas com razoabilidade e busca de solução adequada à natureza empresarial da relação.16.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direito.17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS17.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo.17.2. O uso continuado da plataforma após a atualização constitui concordância com a nova versão.18. LEGISLAÇÃO E FORO18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.18.2. Fica eleito o foro da comarca de Erechim/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.