Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no site https://b2b.dlh.ind.br/, operado por FAMAHA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Esta Política aplica-se às atividades de tratamento realizadas no contexto do Portal B2B DLH Industrial.
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
2.1. O site é operado por FAMAHA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.734.851/0001-07, com sede em Barão de Cotegipe/RS.
2.2. A empresa utiliza a marca comercial DLH INDUSTRIAL exclusivamente como identificação comercial.
2.3. A FAMAHA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA atua como Controladora dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma.
2.4. Contato para assuntos relacionados à proteção de dados:
E-mail: dlh@dlh.ind.br
3. ABRANGÊNCIA
3.1. Esta Política aplica-se a:
representantes legais de pessoas jurídicas cadastradas;
colaboradores, prepostos ou responsáveis indicados pelas empresas usuárias;
visitantes que naveguem na plataforma.
3.2. O Portal B2B é destinado a relações empresariais (modelo B2B), sendo o tratamento de dados realizado no contexto dessa natureza contratual.
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados:
4.1. Dados de identificação e contato
Nome completo;
E-mail corporativo;
Telefone e/ou WhatsApp profissional.
4.2. Dados empresariais vinculados ao titular
Razão social;
Nome fantasia;
CNPJ;
Inscrição estadual, quando aplicável.
4.3. Dados de endereço
Endereço de entrega;
Endereço de faturamento.
4.4. Dados fiscais
Informações necessárias à emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
4.5. Dados de navegação
Endereço IP;
Data e horário de acesso;
Informações sobre dispositivo e navegador;
Cookies e identificadores eletrônicos.
4.6. A plataforma não realiza coleta intencional de dados pessoais sensíveis, conforme definição da LGPD.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
I – análise, aprovação e gerenciamento de cadastros;
II – processamento de pedidos e pagamentos;
III – emissão de documentos fiscais;
IV – logística, entrega e gestão de frete;
V – comunicação operacional e comercial;
VI – cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
VII – prevenção à fraude e segurança da plataforma;
VIII – melhoria da experiência do usuário;
IX – envio de comunicações institucionais ou comerciais, quando aplicável.
6. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
I – execução de contrato ou procedimentos preliminares;
II – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
III – legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades do titular;
IV – consentimento do titular, quando aplicável (especialmente para cookies não essenciais e comunicações de marketing).
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
I – intermediadores e gateways de pagamento;
II – transportadoras e operadores logísticos;
III – sistemas de gestão empresarial (ERP);
IV – prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e segurança;
V – contabilidade e assessoria fiscal;
VI – autoridades públicas, quando exigido por lei.
7.2. O compartilhamento ocorre exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.
7.3. Sempre que aplicável, são adotadas medidas contratuais e técnicas para garantir proteção adequada dos dados compartilhados.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
8.1. O site utiliza cookies e tecnologias similares para:
funcionamento essencial da plataforma;
análise de desempenho e estatísticas;
personalização de conteúdo;
ações de marketing, quando aplicável.
8.2. Os cookies essenciais são necessários ao funcionamento do portal.
8.3. Cookies analíticos e de marketing poderão ser gerenciados pelo usuário por meio do banner de consentimento ou das configurações do navegador.
9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
9.1. Os dados pessoais são armazenados em ambientes protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas.
9.2. Os dados serão mantidos:
pelo período necessário ao cumprimento das finalidades;
enquanto durar a relação contratual;
pelo prazo exigido por obrigações legais e fiscais;
para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
10.1. A empresa adota medidas de segurança compatíveis com o porte e natureza da operação, incluindo:
controle de acesso restrito;
uso de protocolos de segurança;
monitoramento de acessos;
boas práticas de governança de dados.
10.2. Apesar da adoção de medidas adequadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável.
11. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
V – portabilidade, quando aplicável;
VI – informações sobre compartilhamento;
VII – revogação de consentimento, quando aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail indicado nesta Política.
12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
12.1. O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.
12.2. A empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo titular.
13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
13.1. Caso haja utilização de serviços tecnológicos hospedados fora do Brasil, eventual transferência internacional de dados ocorrerá em conformidade com a LGPD e mediante garantias adequadas de proteção.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
14.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.
14.2. A versão vigente será aquela publicada no site.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
15.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Fica eleito o foro da comarca de Erechim/RS para dirimir eventuais controvérsias.